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Atualização - Comunicação de Risco nº 18/2020

29/09/2020 às 17:24 - Informativo

Atualização - Comunicação de Risco nº 18/2020 – VISA - Proibição de lote do produto Suplemento Alimentar de Vitamina D, em comprimidos, marca Stem Pharmaceutical, fabricado pela empresa Stem Pharmaceutical Suplementos Alimentares LTDA.

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 [1], D.O.U. de 28/09/2020, a qual proíbe a comercialização, distribuição, propaganda, uso e, ainda, determina o recolhimento, do lote nº 19001, do produto Suplemento Alimentar de Vitamina D, em comprimidos, marca Stem Pharmaceutical, fabricado pela empresa Stem Pharmaceutical Suplementos Alimentares LTDA, CNPJ nº04.056.093/0001-27. 
A medida foi motivada considerando o aviso de recolhimento voluntário enviado pela empresa em questão, a qual constatou que o lote do produto apresenta quantidades 600 vezes maiores que o máximo permitido na legislação sanitária para adultos.
A empresa Stem Pharmaceutical Suplementos Alimentares LTDA, CNPJ nº04.056.093/0001-27, infringiu os seguintes dispositivos legais: inciso IV, do artigo 48 do Decreto- Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e artigos 4o e 9o da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.831-de-24-de-setembro-de-2020-279706322

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