Competências

Compete a Secretaria Municipal de Educação:

I- elaborar e propor ao Prefeito e em articulação com os órgãos da Administração Municipal, as políticas municipais de educação;

II- ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase no 1º grau;

III- promover o desenvolvimento integral da criança, no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico;

IV- controlar e gerenciar a movimentação do Ensino Municipal de Educação e demais recursos de aplicação na área de educação, segundo as leis especificas que os regem;

V- administrar aos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;