Competências

Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

I – elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com as demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Municipal, as políticas municipais de Assistência Social, de enfrentamento da pobreza e desenvolvimento comunitário;

II – controlar e gerenciar a movimentação do Fundo Municipal de Assistência Social e demais recursos de aplicação na área social para resgate da cidadania, segundo as leis específicas que os regem;

III – formular, coordenar e executar ações de assistência social relativas a cobertura da população em risco social;

IV – incentivar e prestar apoio à entidade e associações civis que visem ao desenvolvimento comunitário e à assistência social;