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REALI ALERTA Nº 31/2019 – ORIENTAÇÕES SOBRE A CONTAMINAÇÃO DE PESCADOS POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO NORDESTE.

09/12/2019 às 15:30 - Informativo

Prezados Pontos Focais,

Desde o início do derramamento de óleo no litoral do nordeste, a ANVISA integrou-se às instâncias de coordenação das ações desenvolvidas no âmbito do governo federal. No que se refere aos riscos à saúde, houve uma grande ênfase em atividades de monitoramento com o intuito de avaliar o impacto do acidente tanto na água do mar quanto no pescado destinado ao consumo.

Atualmente, o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE-Petróleo), do Ministério da Saúde, assumiu o papel de principal instância para a discussão dessa temática e coordenação dos esforços, a fim de promover maior alinhamento e racionalidade nas atividades.

Sobre o monitoramento do pescado para consumo humano, duas iniciativas estão ocorrendo em paralelo, sendo uma delas conduzida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a outra pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)/Fiocruz.
Para evitar sobreposição de atividades, o MAPA fará o monitoramento a partir de amostras de pescado comercial, incluindo moluscos bivalves e crustáceos, enquanto o INCQS avaliará amostras de pescados de consumo local. O COE-Petróleo trabalhará instrutivos para orientar a coleta desses pescados.

Outro esclarecimento importante é que o IBAMA apoiará as ações de coleta dos pescados de consumo local, articulado junto às instâncias estaduais e municipais de coordenação das ações de enfrentamento do derramamento de óleo.

Além do OFÍCIO Nº 36/2019/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA com todas as orientações na íntegra sobre o tema em questão, seguem, em anexo:

        * A NOTA TÉCNICA N. 27/2019/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA: elaborada pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), que define os parâmetros que devem ser considerados para avaliação do impacto à saúde relacionado ao consumo de pescados oriundos das regiões contaminadas por óleo cru no litoral brasileiro e estabelece níveis de preocupação, a serem usados na interpretação dos resultados. Entende-se que essa Nota também pode oferecer subsídios para os esforços locais que complementam as iniciativas de âmbito federal.

        * A NOTA TÉCNICA NOTA TÉCNICA Nº 56/2019/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA: a qual apresenta um panorama das competências da vigilância sanitária em relação à fiscalização de pescados, ao enquadramento sanitário relativo aos produtos contaminados e às medidas que podem ser adotadas, com base na Lei n. 6.437/1977, no Decreto Lei n. 986/1969 e em regulamentos da Anvisa.

Quanto às atividades de fiscalização, não há até o momento nenhuma ação coordenada em âmbito federal, pois as atividades estão focadas na produção de dados para avaliação de risco.

Por fim, considerando a sensibilidade da situação, recomenda-se que seja considerada a adoção de ações com natureza prioritariamente orientadora, principalmente no caso de microempreendedores individual (MEI), do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

Anexos

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