Comunicação de Risco nº 24/2020 – VISA – Recolhimento de todos os produtos comercializados irregularmente com o nome popular "Cavalinha", da empresa Charoma - Aroma Chá Brasil Ltda ME

Comunicação de Risco nº 24/2020 – VISA – Recolhimento de todos os produtos comercializados irregularmente com o nome popular "Cavalinha", da empresa Charoma - Aroma Chá Brasil Ltda ME.

Vigilância Sanitária de Piraquara/PR enviou ofício à essa Agência informando sobre a determinação de recolhimento de todos os produtos comercializados com o nome popular “Cavalinha”, da empresa Charoma — Aroma Chá Brasil Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 18.335.96210001-67, localizada na Rua Eduardo Agostinho de Carvalho, 8 - Piraquara/PR. 
A empresa foi intimada, para no prazo de 15 dias, a partir de 03/12/2020, podendo ser prorrogado, a recolher todos os produtos “Cavalinha” do mercado, conforme Auto Termo nº 3779 da Vigilância Sanitária de Piraquara/PR.
A CVIS/SESA/PR recebeu denúncia por meio do Ofício 29/15/2020 da Visa de Santa Catarina, de que a referida empresa estava comercializando "Cavalinha" como produto isento de registro, sendo que ela é categorizada como planta medicinal, e dessa forma está em desacordo com a legislação, pois não é permitido seu uso para "chás" na área de alimentos.