Comunicação de Risco nº 28/2020 – VISA - Proibição da propaganda do produto Suplemento Vitamínico Mineral, marca Nicodrink, com indicações irregulares para tratamento de alcoolismo

COMUNICAÇÃO DE RISCO Nº 28/2020 – VISA - PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DO PRODUTO SUPLEMENTO VITAMÍNICO MINERAL, MARCA NICODRINK, COM INDICAÇÕES IRREGULARES PARA TRATAMENTO DE ALCOOLISMO

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 5.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, em anexo, D.O.U. de 31/12/2020, a qual proíbe a propaganda do produto Suplemento Vitamínico Mineral, marca Nicodrink, fabricado pela
empresa Herbamed Laboratório Nutracêutico LTDA-ME (CNPJ Nº 14.829.598/001-30) e distribuído por HM7 Comércio de Suplementos LTDA (CNPJ Nº 29.668.176/0001- 06).

A medida foi motivada considerando a realização de propaganda irregular na internet (sites https://cliiik.wixsite.com/nicodrink/produto; https://www.mercadolivre.com.br; https://www.americanas.com.br; https://www.submarino.com.br; https://www.shoptime.com.br; https://www.facebook.com e https://www.youtube.com), com a sua divulgação para: tratamento do tabagismo; tratamento da dependência do álcool; redução/ eliminação do consumo de bebida alcoólica; melhora do humor; combate à insônia; redução da ansiedade e combate ao estresse e à depressão, as quais são consideradas propriedades medicamentosas e terapêuticas não aprovadas para a Anvisa para esse tipo de produto.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA