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NOTA DE ESCLARECIMENTO - MUNICIPALIZAÇÃO

25/10/2021 às 14:20 - Governo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em resposta à manifestação da Exma. Deputada Estadual, Beatriz Cerqueira, em 23/10/2021, a respeito do processo de municipalização das séries iniciais do Ensino Fundamental, em Nepomuceno, Minas Gerais, cabe-nos esclarecer:

 

  1. Afirmou-se que o município de Nepomuceno não cumpre a meta 01 do Plano Municipal de Educação, em consonância com a lei 13.005/2014.

Pois bem, a meta 01, que trata da oferta de Educação Infantil, etapa da Educação Básica de responsabilidade do município, apresenta os seguintes indicadores:

 

Meta 01/A – População de 4 e 5 anos – Atender a 100% da população até o final de 2016.

 

Situação do município – 100% de atendimento em 2019

 

Fonte: https://tceduca.irbcontas.org.br/pne/#/public/meta/1a

 

                Meta 01/B – População de 0 a 3 anos – Ofertar vagas para 50% da população até 2024.

                Situação do município: 45,06 em 2019

 

                Fonte: https://tceduca.irbcontas.org.br/pne/#/public/meta/1b

 

O TCE/MG aponta, para os dois indicadores da meta 01, em relação a Nepomuceno, as seguintes indicações:

Meta 01/A – CUMPRIMENTO

Meta 01/B – TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO

 

Ressalte-se que as informações do TCE são de 2019. E que a população está calculada com base em estimativas de evolução. Mesmo assim, os indicadores municipais de cumprimento da Meta 01 são excelentes. Em 2021, TRÊS ANOS ANTES DO PRAZO ESTIPULADO, Nepomuceno já cumpre, plenamente, a meta 01.

Daí, deduz-se que a informação apresentada pela nobre deputada não condiz com os registros oriundos do TCE/MG. Resta saber qual a fonte de consulta utilizada para alardear a informação.

               

  1. Alegou-se que o município teria um prejuízo em torno de R$ 700.000,00 em razão da municipalização. Novamente não se cita a fonte, nem o período, enfim. Apresenta-se um dado solto, sem contexto.

Pois bem.  A principal fonte de financiamento da Educação é o Fundeb. E o Fundeb é repassado de acordo com o número de alunos. Se o valor repassado vai ser suficiente ou não para a manutenção das despesas, depende da organização, da montagem das turmas, enfim.

Em Nepomuceno, em face da estrutura que o município já possui e da formatação do processo organizacional, atendendo a um número de alunos por turma adequado à realidade – número de alunos por turma menor que a média estadual – teremos condições de, com o Fundeb, garantir a manutenção efetiva das despesas de custeio.

Vide estudo anexo.

Ou seja, o prejuízo de R$ 700.000,00 não é uma realidade.

Estamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente.

Anexos

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